Processo de Dispensa Nº: 013/2023, Processo Administrativo 03.001/2023. Objeto: Prestação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionados de interesse da Câmara Municipal de Tutoia - MA. Prestador de Serviço R.M EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, inscrito Nº: CNPJ. Nº: 15.321.026/0001-09 Valor Total: R$: 16.510,00(dezesseis mil quinhentos e dez reais). SOLICITAÇÃO: Chefe de Gabinete da câmara municipal. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Nº: 8.666/93; – Ratificação: Willian Silva do Nascimento; Presidente da Câmara Municipal; em 31 de março de 2023.