Processo de Dispensa Nº: 016/2023, Processo Administrativo 03.007/2023. Objeto: Prestação de serviço de treinamento e capacitação dos servidores com temática sobre a Nova lei de Licitações e contratos públicos de interesse da Câmara Municipal de Tutoia - MA. Prestador de Serviço: Excellencia Empreendimentos e Serviços Eireli, inscrito CNPJ. Nº: 29.754.950/0001-93 Valor Total: R$: 15.200,00(Quinze mil duzentos reais). SOLICITAÇÃO: Chefe de Gabinete da câmara municipal. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Nº: 8.666/93; – Ratificação: Willian Silva do Nascimento; Presidente da Câmara Municipal; em 13 de Abril de 2023.