EXTRATO DO CONTRATO: Contrato nº 019/DL/016/23 PARTES: Câmara Municipal de Tutóia e Empresa Excellencia Empreendimentos e Serviços Eireli CNPJ: 29.754.950/0001--93. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço de treinamento e capacitação dos servidores com temática sobre a Nova lei de Licitações e contratos públicos de interesse desta câmara municipal. Baseado na lei nº 8.666/93. Art. 24 inciso II com VALOR: 15.200,00(Quinze mil duzentos reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de Abril de 2023; vigência: 31/12/2023. FONTE DE RECURSOS: 01 - Poder Legislativo-01- Câmara Municipal-01 031 0001.2002.0000 Manutenção dos Serviços Administrativas da Camara-3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa jurídica-FONTE: 0100, SIGNATÁRIOS: Senhor Willian Silva do Nascimento Presidente da Câmara Municipal, pela Contratante o senhor João Batista Pereira dos Santos Junior CPF: 037.945.563-30, como contratada, Tutóia /MA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Câmara Municipal. Tutóia - MA, em 13 de Abril de 2023. Benno Cesar Nogueira de Caldas. OAB/MA 15.183 Assessor Jurídico.