CONVOCAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2022, Edital de Resultado Final e Homologação n.º 001/2022, publicado no Diário Oficial do Município n.º 0469, de 30 de dezembro de 2022, Lei Municipal n.º 0452/2010 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Resoluções 004/2022 e 005/2022, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO APROVADO, relacionado no Anexo I deste Edital, para o provimento de cargo do quadro efetivo da Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer na sede da Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA, localizada na Avenida Adir Leda, s/n, Bairro Tarumã, CEP 65760-000, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação no Diário Oficial, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, para entrega dos documentos e exames admissional relacionados no Anexo II e III deste Edital.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. O candidato deverá apresentar os exames e documentos médicos constante do Anexo III deste Edital. No ato de sua apresentação, o setor responsável da Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA agendará dia, horário e local para Avaliação pela Junta Médica Oficial do Município.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

3. A posse no cargo dependerá de prévia inspeção médica oficial, que só poderá ser empossado aquele que for julgado APTO, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

3.1 É de responsabilidade do candidato o comparecimento à Junta Médica Oficial do Município de Presidente Dutra/MA, em local, data e horário a ser informado no ato da entrega dos documentos constante do Anexo II e III deste Edital para submissão à referida avaliação.

3.2 A não realização da avaliação médica ou a não apresentação dos exames e documentos médicos constante do Anexo III impedirá o exercício do cargo.

3.3 A omissão e/ou negação pelo candidato de informações relevantes na entrevista médica, intencionalmente ou não, implicará em sua perda do direito à nomeação.

3.4 Poderá ser solicitado pela Junta Médica Oficial exames complementares, que deverão ser obrigatoriamente realizados pelo candidato e apresentados no prazo a ser definido pela Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA, custeado pelo candidato convocado.

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

4. A publicação dos atos de nomeação se dará por Portaria e será o termo inicial para a posse do candidato, na forma da Lei Municipal n.º 0452/2010 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Projeto de Resolução n.º 004/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA).

4.1 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado na Portaria de Nomeação será considerado como desistente e imediatamente substituído.

DA POSSE E DO EXERCÍCIO

5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada posse ao candidato, nos termos da Lei Municipal n.º 0452/2010 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Projeto de Resolução n.º 004/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA).

5.1 O candidato empossado deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da posse, devendo comparecer na sede da Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA, localizado na Avenida Adir Leda, s/n, Bairro Tarumâ, CEP 65760-000, para efetivo desempenho das atribuições do cargo.

Presidente Dutra/MA, 05 de março de 2026.

RICARDO LUÍS LUCENA RODRIGUES

  Presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra

Anexo I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2026

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2022

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE APROVADO

NÍVEL MÉDIO

Presidente Dutra/MA, 05 de março de 2026.

RICARDO LUÍS LUCENA RODRIGUES

  Presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra

  Anexo II

  EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2026

  CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2022

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A POSSE

A documentação deverá ser apresentada integralmente na Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA, localizada na Avenida Adir Leda, s/n, Bairro Tarumâ, CEP 65760-000. Os documentos deverão ser apresentados na forma de fotocópia autenticada ou mera fotocópia, desde que acompanhado dos respectivos originais para efeito comprobatório.

1. Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;

2. Cédula de Identidade (Registro Geral)

3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Certidão de Regularidade do CPF perante a Receita Federal do Brasil.

4. Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS);

5. Cadastro do PIS/PASEP;

6. Título de eleitor, com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, expedida pela Justiça Eleitoral;

7. Certificado de Alistamento Militar (Reservista), para candidatos do sexo masculino;

8. Certidão de Nascimento ou Casamento;

9. Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade dos dependentes, quando houver;

10. Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando houver;

11. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso do ensino Superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, para os cargos que exigem nível superior;

12. Registro no Conselho de Classe Correspondente, para os cargos de nível Superior que exigem tal requisito;

13. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso do ensino Médio ou Fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, para os cargos que exigem tal comprovação;

14. Comprovante de Residência atual;

15. Certidão de Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal, onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

16. Certidão Negativa de Antecedente Criminal emitida pela Justiça Estadual, onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

17. Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

18. Certidão de Negativa de Antecedentes Criminais (crimes eleitorais) emitida pela Justiça Eleitoral;

19. Atestado de antecedentes criminais e de conduta, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado onde tenha residido o candidato nos últimos 5(cinco) anos;

20. Declaração de bens firmada pelo próprio candidato (modelo incluso no Anexo IV);

21. Declaração assinada pelo candidato de que não exerce outro cargo, emprego ou função públicos inacumuláveis, sob as penas da lei (modelo incluso no Anexo IV);

22. Declaração firmada pelo candidato de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município (modelo incluso no Anexo IV);

Presidente Dutra/MA, 05 de março de 2026.

RICARDO LUÍS LUCENA RODRIGUES

  Presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra

  Anexo III

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2026

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2022

RELAÇÃO DE EXAMES E DOCUMENTOS MÉDICOS

O candidato deverá apresentar os resultados dos exames e documentos médicos para avaliação pela Junta Médica Oficial do Município, em data e horário a ser definido pela Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA, com os originais e cópias dos mesmos e documento de identificação.

Os exames complementares solicitados pela Junta Médica Oficial do Município, quando houver, correrão à custa do candidato, e deverão ser apresentados no prazo a ser definido pela Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA.

1. HEMOGRAMA COMPLETO;
2. TIPAGEM SANGUINEA E FATOR RH;
   1. GLICEMIA EM JEJUM;
   2. URÉIA;
   3. CREATININA;
   4. LIPIDOGRAMA;
   5. RAIO –X DO TORAX em PA/Perfil com laudo;
   6. ELETROCARDIOGRAMA COM TRAÇADO E LAUDO;
   7. ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL (EXPEDIDO POR MÉDICO PSIQUIATRA).

A validade dos exames laboratoriais é de 180 (cento e oitenta) dias.

Presidente Dutra/MA, 05 de fevereiro de 2026.

  RICARDO LUÍS LUCENA RODRIGUES

Presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra

  Anexo IV

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2026

CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2022

MODELO DE DECLARAÇÕES

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu  ________________________________ portador (a) do RG nº   ___ e

CPF nº  ________________ declaro, para os devidos fins de direito que:

( ) Não possuo nenhum bem em meu nome.

( ) Possuo o (s) bem (s) arrolados (s) abaixo:

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Presidente Dutra, (MA)  de  2026.

Declarante

DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE

Eu_______________________________________ portador (a) do RG________________ e CPF nº __________________ declaro, para investidura no cargo de ____________________, do quadro da Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA que:

( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União , pelos Estados ou pelos Municípios.

( ) Percebo proventos de inatividade na (s) seguinte (s) esfera (s):

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

Presidente Dutra, (MA)  de  2026.

Declarante

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS

Eu_______________________________________ portador (a) do RG________________ e CPF nº _________________ declaro, para investidura no cargo de ____________________, do quadro da Câmara Municipal de Presidente Dutra/MA que:

( ) Não exerço nenhum cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Presidente Dutra, (MA)  de  2026.